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Recuperação de impostos: descubra se você tem direito

Quer saber mais sobre a dinâmica de recuperação de impostos e entender se você faz jus ao direito? Vamos ajudar você a descobrir

recuperacao-de-impostosSe você está incomodado com os impostos que paga, já deve ter ouvido falar sobre a recuperação de impostos.

O grande problema do contribuinte brasileiro é que ele paga uma carga tributária alta e ainda assim, em alguns casos, paga até 2 vezes.

Também é outro fato conhecido que a legislação tributária muda radicalmente a cada ano fazendo com que contribuintes não acompanhem a mesma. Isso traz penalidades.

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A exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

exclusao2O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes, tal decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado em todas as instâncias.

 

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Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?

Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso

Restituição de ICMSNós falamos algumas vezes por aqui sobre a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz.

Falamos sobre como descobrir o imposto calculado de maneira irregular, energia reativa, TUST, TUSD, dentre outras pegadinhas que acabam enganando o contribuinte.

Aproveitamos sempre para ressaltar a importância de um advogado tributarista para auxiliar a recuperar os impostos.

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A Compensação Imediata dos Valores Pagos de PIS/COFINS sobre o ICMS Por Meio de Tutela Antecipada de Evidência

compensacao-antecipadaNos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

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Alterações no FUNRURAL com a Aprovação da Resolução do Senado 15/2017

alteracoes no funruralO STF entendeu que havia inconstitucionalidade (2010/2011) na lei do Funrural, com bitributação do produtor empregador rural (pessoa física), sendo que os produtores pagavam a contribuição sobre a folha de salários e sobre o faturamento da produção, mas em março de 2017, o STF voltou atrás e declarou a constitucionalidade da cobrança do Funrural, sendo, assim, decretada a cobrança dos últimos cinco anos.

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A (Im)possibilidade de Litisconsórcio Ativo no Âmbito Tributário

litisconsorcio

É sabido que há norma que admite litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais[1], podendo ser limitado pelo magistrado quanto ao número de litigantes quando entender que irá comprometer o desenrolar processual.

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NOVIDADES DA IN RFB nº 1.717/2017

novidades-in-rfbFoi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.717 de 18 de julho de 2017 que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A nova publicação sobrepõe a Instrução Normativa 1.300/2012.


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Dicas e Novidades no IbiJus

capa-23-08-17Se você não teve tempo de assistir as palestras AO VIVO oferecidas pelo IbiJus neste mês de agosto, este vídeo faz um resumo dos principais conteúdos já apresentados, mostra dicas e também convida para assistir as próximas palestras. São GRATUITAS!

 

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