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Tributos, Mentiras e Videotapes

21/05/2008 

No campo dos tributos vivemos a mesma cegueira. O governo mente para o povo que vai baixar os tributos quando na verdade a carga tributária apenas sobe. Ganha votos afirmando que vai acabar com a corrupção, com a violência e fazer o país crescer e os bandidos continuam impunes (tanto os da rua como os de dentro), a violência assombra a todos e por mais planos aceleradores que se criem o país não crescerá enquanto perdurar a burocracia burra para se tributar e arrecadar tributos.

Os agentes do fisco dissimulam não conhecer o ordenamento jurídico e produzem atos administrativos ilegais e inconstitucionais (o que por si já é crime). Quando são flagrados na reiterada prática criminosa, já suficientemente conhecida pelas ordens judiciais diárias para interromper o procedimento, dizem que não sabiam; que é ordem superior. Quando se questiona o superior ele afirma que pratica atos contra a lei, excede na exação deliberadamente para o bem dos bons cidadãos e da sociedade! Mas quando o cidadão/contribuinte se desvia uma vírgula do que diz a lei os mesmos agentes punem (muitas vezes de forma irresponsável e inconsequente) alegando atividade vinculada a lei!!

O ministério público faz que não enxerga, os delegados fazendários alegam se tratar de um asssunto complexo para se dar flagrante e voz de prisão para esses agentes e assim o sistema segue ao sabor dos humores burocráticos e desejos arrecadatórios.

Quem confia nos agentes do governo quando firmam qualquer tipo de compromisso? Quando o compromisso traz vantagens para o fisco a exigência do cumprimento do trato é grande. Quando a vangatem é do contribuinte o fisco não cumpre a sua parte alegando problema de caixa, responsabilidade fiscal, responsabilidade de governantes anteriores etc. Como se esperar que um contribuinte pague corretamente seus tributos se não consegue restituir do fisco seus créditos? Como esperar consciência fiscal do contribuinte, cuja sobrevicência está muitas vezes ligada ao não pagamento do tributo, se o exemplo dado pelo fisco é da pior qualidade?

O discurso do combate a informalidade é outro engodo. O fisco cobra, executa e prende quem está formal, tem endereço certo, emprega e arrecada o que pode de tributos. Mais de 50% da economia informal não é incomodada pelo fisco. Dá trabalho demais! Imaginem ter que dobrar os cadastros e os controles para lidar com toda essa gente? Melhor é cobrar mais de quem é fácil de se encontrar (é o raciocínio do fisco).

É muito mais fácil cobrar de quem está tentando sobreviver nessa verdadeira guerra que o empreendedor trava contra o fisco para gerar riquezas do que ir atrás de quem não paga nada e prejudica todo o mercado. O empreendedor formal é penalizado duplamente. Ora porque sofre concorrência desleal dos informais que vilipendiam os preços de seus produtos ora porque tem que arcar com a parte dos tributos não pagos da economia para sustentar a máquina falida, corrupta, imoral e ineficiente do Estado brasileiro em geral.

A insegurança jurídica que permeia o nosso judiciário que vive para inverter posições muitas vezes já firmadas sobre questões tributárias, é ainda mais presente na liberdade que o executivo tem para exclusivamente tratar sobre projetos de leis que versem sobre tributos e ainda possuem a arma mais letal contra o contribuinte que são os atos administrativos utilizados diariamente como se fossem instrumentos para satisfazer desejos momentâneos do executivo fazendário. Editam-se atos aos borbotões ora por uma avaliação míope de alguma realidade econômica, ora por capricho, ora por simples necessidade arrecadatória sem qualquer preocupação com um projeto de sociedade que respeitem ou demonstrem gosto pelas empresas do país, que valorizem seus empreendedores e o pior, sem qualquer preocupação com o que diz a lei ou a própria Constituição Federal. Agem como se o ordenamento jurídico iniciasse e terminasse ali com aquele seu ato de produzir um ato administrativo.

Essa prática traz insegurança para o empreendedor porque permite que as regras sejam mudadas (muitas vezes ilegalmente) de forma instantanea, alterando em certos casos práticas de anos; aumentam os recolhimentos dos tributos através de artifícios adjacentes dos elementos formadores da hipótese de incidência tributária, aumentando base de cálculo, forma de pagamento etc dissimulando legalidade, mas na prática afrontando a segurança jurídica que a Constituição quiz dar para o sistema tributário detalhando suas regras matrizes e estabelecendo princípios.

Os tributaristas em geral escrevem e discursam demonstrando tecnicamente esses e outros problemas da prática tributária no Brasil. Também já fiz bastante isso, mas ultimamente venho refletindo que o problema tributário brasileiro não é de falta de conhecimento técnico por parte dos responsáveis dessa verdadeira balbúrdia jurídica/tributária. O problema é de falta de ética, falta de projeto de nação, inconseqüência e principalmente falta de caráter e credibilidade no agir.

O Brasil somente vai crescer e melhorar em todos os seus índices quando as empresas forem fortes e queridas pela sociedade e pelos governantes como sua expressão, os empreendedores de qualquer porte forem valorizados, respeitados e apoiados para produzirem renda e empregos e quando os agentes de qualquer poder compreenderem que estão lá para servirem à vontade da nação expressa nas leis maiores, e seja exigido conhecimento mínimo para não confundirem atos administrativos com leis para manter o respeito aos princípios eleitos na Constituição Federal.

O filósofo inglês John Locke afirmava que todos têm direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade em todos os sentidos e o papel dos governantes é proteger e fomentar esses direitos sob pena de serem ilegítimos.

Diante de todos esses fatos que se repetem diuturnamente feito "videotapes", penso que temos que trabalhar mais para mobilizar a sociedade a se defender dessa estrutura apodrecida e a exigir de seus governantes menos legislação e mais ação proativa, ética e com responsabilidade social para ajudar os empreendedores a construirem um país melhor.

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