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Movimento dos sem-juízo

18/03/2006

Temos convivido nos últimos anos com o chamado movimento dos sem-terra em suas várias versões tanto na forma de atuar como nos símbolos de suas bandeiras assim como dos seus líderes.

Esses movimentos ganharam “legitimidade” a partir da Constituição Federal de 1988 que relativisou o direito à propriedade, condicionando-o à sua função social.

Assim como na propriedade, nossa Constituição tornou relativos quase todos os principais institutos do direito privado levando alguns doutrinadores a afirmar que no Brasil não há mais que se falar em direito privado e que o próprio Código Civil (como principal instrumento dessa área do Direito) seria apenas um referencial de regras específicas acerca do publicismo jurídico consagrado na Constituição.

Este quadro somente será melhor definido para nossa sociedade a medida conseguirmos encontrar uma identidade de convivência social própria, não copiada de ninguém e forjada nos embates do dia a dia de exercício de cidadania que incluem respeito a ordem posta, ainda que esta ordem não seja exatamente a ordem que queremos.

Caso tentemos modificar a ordem transgredindo-a diuturnamente estaremos na verdade diante da desordem, do caos social.

Para que uma comunidade tenha consciência de que não está atendida pela ordem posta (ordenamento jurídico vigente), ou que seus direitos subjetivos não estão sendo respeitados é preciso saber que ordem é essa, que direitos são esses e o que é que pode ser feito para modificar essa situação.

Diante desse pequeno preâmbulo que servirá como premissa do meu raciocínio vou analisar de forma crítica as atitudes do movimento dos sem-terra.

A pergunta que se faz é: será que esses líderes desse movimento têm conhecimento de toda essa realidade jurídica? Se a resposta for “sim” estamos diante de criminosos que vivem para incitar e praticar o crime, a desordem, o excesso e deixam de ser líderes de qualquer coisa e podem ser considerados chefes de gangues. Se a resposta for “não” evidentemente essas pessoas não poderiam estar liderando nada porque não sabem avaliar o problema corretamente, não sabem quais os instrumentos podem ser utilizados para soluciona-lo e nem sabem exatamente o que querem, até porque muitos dos objetivos declarados são absolutamente insanos que se atingidos levariam nosso país ao caos econômico, social e institucional.

Ficar acampado na beira de estrada durante meses ou até anos, interromper rodovias impondo problemas a outros trabalhadores (caminhoneiros em especial), invadir terras muitas delas produtivas e com forte contribuição social, destruir plantações, laboratórios, prédios públicos, se utilizar de armas, desviar dinheiro público que deveria servir para melhorar a vida dos assentados visando manter o sistema de crimes contra a ordem e manter algumas poucas escolas que adestram jovens a reproduzirem este estado marginal; tudo isso tem obtido o repúdio da sociedade agora expresso na forma de uma pesquisa elaborada por institutos sérios e divulgada há poucos dias.

Na minha avaliação estamos diante de um movimento dos sem-educação que precisariam lutar sim por estudo para poderem perpetrar medidas concretas e muito mais eficientes para redução da miséria e da desigualdade em nosso país.

O Banco Mundial divulgou através da revista Veja de 15/03/2006 que a América Latina vive um ciclo vicioso por falta de educação à medida que os filhos de famílias pobres continuam pobres porque abandonam os estudos para trabalhar (ou praticar crimes sob o manto desses movimentos, diria eu). Afirma ainda que a escola é a arma mais eficiente para combater a miséria.

Fica como reflexão: será que interessa para esses líderes sem juízo que essa massa ignara que eles manipulam tenham educação e conhecimentos sobre isso tudo? Minha conclusão é que certamente não, porque a primeira providência que essas comunidades tomariam seria de expulsa-los de seu meio por conta de suas idéias nocivas e perniciosas para a viabilização de um país melhor.

 

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