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Qual a lógica do judiciário?

24/03/2006

Diariamente e por várias vezes estamos cuidando de relações de caráter jurídico. Mesmo que imaginemos que estamos tratando de coisas meramente pessoais, íntimas ou emocionais, tais assuntos podem se configurar num desentendimento qualquer que nos leve a precisar da ajuda de alguém para dizer quem tem razão e como deve ser conduzida aquela situação.

Muitas vezes tais situações são incontroláveis apenas pela via informal, da amizade ou do parentesco e acabam precisando da ajuda de um poder maior (poder judiciário) que diga para aquelas partes o que a sociedade determinou (de forma direta ou analógica) sobre como efetivamente deve ser tratado o fato em questão dando razão àquele que se aproxima desse ideal positivado nas leis e experimentado através da jurisprudência.

Um contrato informal mal compreendido, uma briga de casal, um inocente namoro ou uma necessidade de documentos de um órgão público pode gerar uma demanda judicial na maioria dos casos produzido pela insensatez que permeia as relações humanas.

Diante deste quadro e sem entrar no mérito de grandes questões da sociedade o que se espera do judiciário é que ele diga quem tem razão com os parâmetros que possui, ajude essas partes a solucionarem seus problemas.

Por esta visão simplista das relações sociais e pragmática do papel do judiciário intui-se de imediato que sua resposta deve ser breve e seu papel é de contribuir com a pacificação social.

Em face disso tudo o agente do judiciário além de cumprir a lei deveria estar preparado não apenas para atender o seu papel mas faze-lo com humildade, compromisso e sensibilidade de que tem a função de pacificador de situações que já lhes chegam tensas, insatisfatórias, injustas e/ou marcadas pela intolerância e falta de bom senso. As pessoas chegam ao judiciário fragilizadas a espera de socorro.

Penso que alguns funcionários agem com essa consciência, muitos pensam em agir assim mas são desestimulados pelo sistema arcaico sem capacidade administrativa que torna o nosso judiciário equiparado a países de primeiro mundo em número de funcionários (portanto não há que se falar em falta de pessoal conforme constatou pesquisa do próprio STF) e com um resultado de serviço sofrível capaz de envergonhar o país e reduzir investimentos estrangeiros pela falta de segurança jurídica que impera (em especial pela demora).

Contudo esse não é o pior quadro. Isso reflete apenas incompetência administrativa dos órgãos do judiciário que com o devido tempo e pressão pela conscientização de cidadania da sociedade há de ir melhorando. O que de pior podemos ter neste contexto são aqueles agentes que infiltrados nesse quase-caos contribuem para piora-lo mais um pouco com sua arrogância e despreparo em face de seu mister.

Juizes e funcionários que movidos por um espírito que os coloca na contramão da história agem, não com o bom senso sempre exigido no mundo jurídico, não com a tolerância necessárias para compreender as pessoas, não com a humildade para reconhecer seus próprios erros, mas com uma estreiteza formal que transforma o “espírito” do dever ser expresso em nossas leis em “almas penadas” a assombrar o cidadão.

Essa breve reflexão na verdade se deu em face de um fato, dentre tantos outros semelhantes, ocorrido comigo na comarca de Campinas-SP com o juiz da 8.a vara da Justiça Federal.

Sou nascido e criado nesta terra linda, formado pela PUCCamp, moro hoje em Cuiabá-MT e tenho uma ação cujo conteúdo é apenas um pedido de baixa de uma empresa da qual fui sócio que está documentadamente inativa desde 1992, sem nenhum débito e não consigo proceder sua baixa junto à Receita Federal (estupidez burocrática).

Neste mês de março precisei de uma cópia do processo para comprovar minhas alegações junto à própria Receita Federal em face de um procedimento administrativo.

Como esse processo que foi protocolizado em 2000 e está concluso com o rigoroso juiz para dar sentença de primeira instância ainda na vara desde 2003, ou seja há quase 3 anos, solicitei a um colega advogado de Campinas que tirasse uma cópia do mesmo, capa a capa, sem sequer retira-lo do fórum.

Para minha triste surpresa fiquei muitos dias tentando obter esse “benefício” desta vara judicial sem sucesso, devido à arrogância, intolerância, falta de bom senso que transformam um simples ato de pacificação (permitir que o processo seja levado por 20 minutos no próprio prédio do fórum para uma fotocópia por um advogado devidamente habilitado) em uma maratona de formalidades que afrontam o bom senso e a própria lei.

 

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