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O país da incompetência

26/05/2006

Nosso país está classificado hoje no cenário internacional como emergente na tentativa de ficar descolado de países africanos, asiáticos ou da América Central chamados de subdesenvolvidos.

Digo que é uma tentativa porque apesar de termos algumas ilhas de primeiro mundo no Brasil que o puxam para cima, a regra geral é de subdesenvolvimento mesmo que o arrasta para baixo.

Se olharmos nossa classe política, penso que seja dispensável maiores comentários para o nível dos leitores desse periódico, ressaltando que temos também ilhas de excelência nesta área, talvez bem isoladas, mas temos.

Para o restante dessa análise vamos tomar como exemplo a abertura de uma empresa em nosso país que é fonte de renda, emprego, produção, desenvolvimento, eventualmente divisas e recolhimento de tributos como conseqüência de sua atividade, ou seja, exatamente o que o país precisa.

Em primeiro lugar a reunião dos sócios para compor o capital social. A visão do pequeno investidor brasileiro é aquela onde ele quer investir o mínimo, contar com a sorte de atingir um filão de mercado de imediato e receber o retorno máximo em curtíssimo prazo, inviabilizando muitos negócios com essa postura pouco profissional.

Ultrapassada esta fase vem os registros nos órgãos públicos. Se não aparecer nenhum problema tudo bem, em nosso Estado de Mato Grosso até que esse processo está bem rápido. Contudo, qualquer documento que faltar, qualquer palavra mal colocada num contrato social, já estaremos diante de uma via crucis devido à falta de competência desses órgãos para resolver e orientar solução de problemas. A impressão que tenho é que o melhor que conseguimos de órgãos públicos são funcionários adestrados ao trabalho rotineiro. Qualquer exceção, qualquer desvio, por menor e mais fácil que seja para resolver eles já não conseguem. Como dificilmente se consegue compreender logo na primeira vez o emaranhado de atos administrativos que regem esses processos estamos quase sempre diante de dificuldades.

Acompanhei um caso recente onde o Estado lançou uma compra de pessoa física num CNPJ inativo de uma empresa que pertenceu a um dos sócios da nova empresa e estava cobrando, por erro, ICMS e que somente após 30 dias depois (tendo a nova empresa ter que pagar indevidamente o tributo) é que se conseguiu resolver o problema. Quem paga os custos desse erro, a irresponsabilidade desses funcionários que empurram o problema para outro setor, onde o sistema de informática não baixa o problema acusado e temos que voltar quatro, cinco, dez vezes para conseguir um documento?

Em paralelo a essa verdadeira guerra contra a irresponsabilidade do funcionário público para com o interesse do particular e da sociedade que seria beneficiada com o novo empreendimento e como numa corrida de obstáculos o empreendedor inicia as obras para o funcionamento de seu negócio. Mesmo que seja uma simples sala de escritório a prestação de serviços é abaixo da crítica. Desde a simples instalação de telefones com internet, passando por instaladores de vidros, persianas, pedreiros, eletricistas, entrega de móveis, entrega de material elétrico, a incompetência do responsável pela obra, entrega de equipamentos de informática, entrega de material de construção; parece um complô contra o empresário onde todos se unem para tentar impedi-lo de seguir em frente com seu negócio.

Depois de seis meses entre uma fase e outra, já tendo que contratar advogados para resguardar seu direito contra todos esses maus fornecedores de produtos e serviços, o empreendedor vai contratar empregados e constata que para cada salário pago ao empregado ele deve desembolsar outro para o governo e ainda deve orar para o empregado não leva-lo para a justiça trabalhista pedindo absurdas horas extras (que não há como comprovar o que não existiu) e correndo o risco de ser condenado a vender o negócio para indenizar o empregado já que a justiça trabalhista brasileira não distingue o que de fato seja relação de hipossuficiência e de fato mereça tratamento desigual e trata o empregado de uma microempresa como o empregado de um grande banco.

Reduzido o quadro de funcionários pela metade para não trabalhar na informalidade, como ocorre com a maioria das empresas no Brasil, inicia sua operação já sem fôlego de capital de giro gasto durante todo esse tempo de construção do negócio pagando aluguel, energia, empregados etc sem poder funcionar.

Verifica que está concorrendo num mercado desleal por conta da tal informalidade e a primeira visita que recebe na empresa é do fiscal querendo a taxa de funcionamento, o alvará etc.

Adquirida a primeira carga de mercadorias, antes mesmo de chegar os produtos ele recebe a guia para pagar os tributos estaduais, isso se não for apreendido ilegalmente na barreira por conta de algum erro do sistema da SEFAZ ou uma diferença de R$ 1,00 que deixou de ser paga nas taxas de abertura e ele tem que pagar o tributo antes mesmo de ver os produtos que comprou.

Se quer exportar, a obtenção do regime especial é quase um quebra cabeça para ser obtido, o que o empreendedor achava que seria fácil porque a mídia divulga que o governo incentiva a exportação.

Qual o resultado disso tudo: desânimo, falta de capital de giro, incentivo à informalidade (que não precisa de nada disso e o risco acaba valendo a pena). Será que estamos mesmo em desenvolvimento.

Me parece que falta consciência em todos os setores sobre o que é que realmente faz um país crescer e essa incompetência generalizada e irresponsabilidade impune engessam nosso progresso.

 

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