Joomla TemplatesBest Web HostingBest Joomla Hosting

Consciência tributária

08/12/2005

O instituto do tributo é um dos mais antigos do mundo tendo sido já exposto neste espaço, em breve histórico, sua sempre contenciosa existência que remonta à própria convivência em grupo.

Sem contar esses novos ramos do Direito que estão surgindo recentemente em face de novas relações sociais, o ramo do Direito Tributário foi um dos últimos, das relações antigas, que se estruturou através de princípios e regras.

É fácil de se entender o porque disso. Quem cobra tributos é o poderoso ou quem detém o poder, hoje representado pelo Estado, que por coincidência é quem produz as leis. Ora quanto menos princípios e regras, mais arbítrio, logo a postergação dessas regras.

Contudo assim como os barões bretões no século XIII exigiram do Rei João Sem Terra que criasse regras para tributos nas suas possessões devido ao excesso de excessos praticado à época, a elite brasileira também o exigiu na segunda metade do século XX do governo brasileiro.

Porém, para inovar, o Brasil subverteu a ordem pretendida e passou a criar tantas regras que permitiu o arbítrio devido ao volume de regras incompatíveis e mecanismos que permitem que na prática princípio nenhum seja respeitado.

O mais comezinho dos princípios tributários é o do não-confisco em face da capacidade contributiva do particular expresso de forma irretorquível na Constituição Federal.

A quantidade incomensurável de regras tributárias, portanto, tem permitido o desrespeito a esse princípio em nosso país empurrando o pequeno e médio empresário para a informalidade de onde é rotulado de criminoso contra a ordem tributária.

As denúncias sobre os indícios desse crime são feitas pelo fisco em todos os níveis, justamente o maior descumpridor de leis e princípios em nosso país, tanto de forma comportamental como através da utilização de atos administrativos atentatórios à ordem jurídica.

Li com atenção e alegria o artigo do meu nobre colega de mestrado Dr. Abel Balbino Guimarães, neste periódico do dia 07/12/2005 intitulado “Dúvida razoável” onde demonstra de forma culta e inteligente que o Estado brasileiro está completamente desviado de suas funções dizendo: “pensando nisso, será o que o Estado brasileiro está querendo fazer com a gente? De um lado é tanta ausência, falta muita coisa básica, como investimento em: saúde, educação, segurança, justiça, emprego etc. Por outro lado, é a pesada carga tributária e encargos sociais altíssimos, quase que obrigando que se lance mão da sonegação. Por isso, do jeito que está, fica quase inviável - ao empresário de qualquer nível - pagar todos os tributos e encargos sociais. Nesse caso, não é o próprio Estado quem estimula a desonestidade? E tudo isso em tempos de “mensalamas”!”

Tenho escrito sobre isso reiteradamente neste espaço e fico feliz que essa percepção comece a tomar vulto para quem sabe nossas autoridades tributárias comecem a entender que não basta apertar a cobrança, fechar o cerco, perseguir e prender o contribuinte/empresário; é preciso primeiro dar condições para que ele exerça sua função social de gerar empregos, renda, tributos (que respeitem princípios constitucionais) e ainda trabalhe de graça para o governo recolhendo do consumidor os tributos sobre o consumo.

 

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Compartilhe

FacebookMySpaceTwitterDiggGoogle BookmarksLinkedin

Parceiros

palestras

Visitantes