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Filosofia do Direito - Filosofia ou Direito?

30/11/2012

Filosofia do_Direito

O presente artigo pretende inaugurar uma série de estudos que analisará a natureza da Filosofia do Direito,  voltada para o estudante e estudioso do Direito, com um viés crítico sobre sua importância e necessidade para os profissionais das carreiras jurídicas.

Neste contexto será analisado como a Filosofia do Direito influencia na formação do estudante de graduação de Direito e como ela pode influenciar na atuação dos profissionais.

Pretende ainda responder se na graduação esta área deveria ser uma disciplina eletiva tanto do ponto vista formal das grades curriculares como do ponto de vista de dedicação de estudos e quais as conseqüências de uma ou outra situação.

Na seqüência a pretensão será verificar se esta disciplina fundamenta ou apenas agrega valor a quem a ela se dedica, abordando os temas relevantes da área no sentido de se pensar sobre o fenômeno jurídico em todos os aspectos como ele se apresenta hoje e se apresentou no passado, conforme leciona José Cretella Júnior.

Boa parte dos estudantes de Direito e mesmo dos profissionais que atuam na área, têm dúvida sobre a relevância da Filosofia do Direito como disciplina obrigatória nos cursos de graduação e pouco se dedicam em se aprofundarem em seus fundamentos tanto na fase de formação como na sua atuação profissional.

Em geral somente aqueles que se dedicam à trabalhos acadêmicos em cursos de pós graduação (em especial os strictu sensu) é que encontram na Filosofia do Direito campo fértil para suas reflexões e embasamento de suas dissertações e teses.

Sendo assim, o presente trabalho se justifica a medida que discute o grau de relevância dessa disciplina e apresenta seu conteúdo da forma o mais didática possível para que possa ser transformado em práxis do dia a dia da lida jurídica.

O que se deve questionar é qual a diferença entre o profissional que atua com a habilidade e conhecimento da reflexão do fenômeno jurídico e aquele que atua apenas tecnicamente.

De forma específica o trabalho deve responder à seguinte questão: como aproveitar de maneira prática e aplicar como diferencial profissional os conhecimentos de Filosofia do Direito.

Demonstrar de forma sistemática a relevância de se refletir sobre o fenômeno jurídico ao longo da história e sua aplicação prática nos dias de hoje.

Serão ainda identificados e oferecidos meios aos estudantes e profissionais para entenderem a relevância desse estudo e como aplicá-los nas suas atividades diárias.

Este estudo irá se caracterizar pela reflexão acerca do impacto na comunidade jurídica quanto a valores utilizados na aplicação do Direito nas questões cotidianas e como um profissional que utiliza esses conhecimentos pode se diferenciar no mercado de trabalho ou em sua atuação pública à medida que lida com o principal e mais subjetivo valor jurídico que é a Justiça.

Serão analisadas a natureza da Filosofia do Direito e critérios conceituais para demonstrar, como hipótese, que sem as reflexões filosóficas acerca da ciência do Direito a formação profissional fica semelhante a um curso de tecnólogo onde apenas as técnicas operacionais são ensinadas, repetidas e aplicadas no dia a dia sem qualquer dimensão crítica ou axiológica e ainda dissociada da própria construção normativa e aspectos teleológicos das leis postas.

Especificamente será demonstrado que o uso das reflexões filosóficas acerca das várias correntes de pensamento jurídicas e os postulados axiológicos podem ensejar um grande diferencial tanto do ponto de vista do resultado de uma pretensão jurídica prosaica como do ponto de vista do desenvolvimento humanístico e civilizatório da sociedade onde ela é aplicada.

Assim, em resposta à pergunta do título, entendemos que Filosofia do Direito não é apenas uma área de estudo da filosofia, nem uma matéria técnica do Direito. Trata-se, portanto de um diálogo entre a mãe das ciências (filosofia) e a filha dos conflitos (direito) cujo objetivo é encontrar práticas humanísticas e de alto teor desenvolvimento civilizatório de pacificação social.

Nos encontramos no próximo capítulo!

 

 

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