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Uma análise crítica sobre a forma de se transmitir conhecimento jurídico

30/03/2013

Cartum professor

Segundo os psicanalistas o que enlouquece uma pessoa é a certeza e não a dúvida. A maioria dos loucos descreve seus delírios com uma convicção férrea!

 

Associando esse discurso à questão da Filosofia do Direito vamos iniciar esse estudo fazendo uma reflexão sobre a forma com que se transmite o conhecimento jurídico no Brasil, não apenas na academia, mas também para toda a sociedade.

 

O primeiro raciocínio partiu de uma comparação entre como se ensina o Direito e como se ensina religião ou outra superstição qualquer. Observa-se que na maioria das outras ciências tanto naturais como sociais a visão dialética de superação e elevação do conhecimento vem sendo praticada cada vez mais intensamente. Contudo no Direito, como se fosse um dogma de fé essa concepção sofre forte resistência.

 

É possível constatar isso pois a Ciência do Direito não evoluiu em sua forma de ser transmitida, como caracteriza ÁLVARO DE MELO FILHO[1] que ainda há o vetusto e exclusivista monólogo da sala de aula da faculdade de Direito, o que torna necessário que o professor tenha em mente que o Direito não é ciência estática, pronta, acabada. Ao contrário, cada vez mais o Direito se mostra mais dinâmico e exige uma reflexão coletiva sobre a validade e real aplicabilidade de seus valores normativos atuais.

 

O trabalho de pesquisa, a construção de teorias de Direito, a reflexão e crítica sobre sua aplicabilidade em nosso país fica restrita a alguns poucos abnegados pensadores e encastelada no campo filosófico como se esse campo fosse alienígena aos estudantes e estudiosos de Direito sequiosos em apenas conhecer estratégias para levar alguma vantagem na sua atuação profissional.

 

Apesar do esforço de algumas instituições e professores, o sistema de ensino em geral do Direito é reprodutivo e não reflexivo.

 

Habermas aponta em sua Teoria do Discurso que o Direito é um instrumento de poder e para ter validade requer justificação moral.

 

Como discutir essa validade sem a dimensão filosófica, reflexiva do estudo dessa ciência desde os bancos universitários?

 

Nosso estudante precisa entender que o Direito deve servir antes à sociedade do que a alguma estratégia individual e somente dentro dessa perspectiva elaborar os argumentos para defender os interesses individuais ou julga-los conforme a posição que vier a ocupar na estrutura judiciária.

 

Em comparação a outras ciências e para ilustrar como uma evolução dialética se dá vamos citar alguns exemplos, como no caso da Física, onde uma teoria supera a outra, sendo possível sempre progredir. É o que constatamos no caso da Radioatividade, onde a partir das pesquisas de Becquerel (1896) abriu-se um novo campo de pesquisa, seguindo-se dos Curie (1898), que foram os primeiros a compreender isso, Marie Curie sempre acreditou na existência de radiações, e da crença a prática ganhou dois Prêmios Nobel. Posteriormente, Rutherford e Soddy (1911) enunciaram as leis de desintegração radioativa, segundo as quais um átomo diminui de massa quando emite energia e essa conversão forma a base dos trabalhos de Einstein (1905/16), cujas aplicações de seu trabalho e suas descobertas abrangem desde a produção de eletricidade até a fabricação de bombas. Já com Otto Hahn, Lise Meitner e Fritz Strassmann (1939) bombardeando átomos de Urânio com nêutrons descobriu-se a fissão nuclear, e com Enrico Fermi (1942) que monta o primeiro reator nuclear; fica evidente que o conhecimento é somado, e quando uma teoria contrapõe a outra, através do exercício prático é possível chegar a um fator comum.[2] As ciências sociais tem metodologias diferentes, é verdade, mas o exemplo demonstra que é a dúvida que enseja a evolução das ideias.

 

No âmbito da Medicina, pode-se verificar o seu desenvolvimento e expansão, precipuamente no que tange ao Ocidente, a partir da Segunda Guerra Mundial, devido a sofisticação tecnológica que alcançou essa Ciência.

Dentro da problemática da evolução da Medicina, Kuhn assinala que “a ‘ciência normal’ não tem por finalidade produzir conhecimento novo, mas apenas concentrar suas investigações no óbvio determinado pelo paradigma (um mapa que governa a percepção dos cientistas) dominante no campo científico”. Por conseguinte, esse positivismo não permite perceber a correlação imprescindível que há entre um ramo do conhecimento e sua respectiva situação social e cultural que determina as inovações a serem sofridas pela ciência.

Porém, hodiernamente, observa-se que a Medicina apresenta a concepção de Ciência Real, proposta por Popper, na qual destaca a necessidade de quebra da experiência passada, ultrapassando assim, as situações tidas como imutáveis pela história, pela cultura e pela própria sociedade.

Portanto, há uma percepção de que a estagnação da Ciência Médica pode ter como escopo a manutenção do “status quo” social, não obstante, visualizam-se avanços significativos no sentido de desenvolver a Medicina sem lançar mão das forças e interesses sociais, o que traz como conseqüência a visível e relevante produção de conhecimento (que está intrinsecamente relacionada às inovações de métodos de pesquisa e aprendizagem) e não apenas a reprodução do mesmo, que faz com que o acadêmico não aufira a extensão dinâmica da Ciência que é objeto de seus estudos.[3]

 

Na própria Filosofia, como mãe das ciências, mais especificamente no que tange ao conhecimento, temos Heráclito de Éfeso, que disse que a Natureza (realidade) é um fluxo perpétuo, um escoamento contínuo. Dizia: “Não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio, porque as águas nunca são as mesmas e nós nunca somos os mesmos”. Heráclito afirmava que há diferença entre o conhecimento que nossos sentidos nos oferecem e o conhecimento que nosso pensamento alcança, pois nossos sentidos nos oferecem a imagem da estabilidade e nosso pensamento alcança a verdade como mudança contínua.

 

Entretanto, Parmênides de Eléia colocava-se na posição oposta à de Heráclito. Pois para ele, conhecer é alcançar o idêntico, imutável. Nossos sentidos nos oferecem a imagem de um mundo em incessante mudança, num fluxo perpétuo, onde nada permanece idêntico a si mesmo. Assim, Parmênides afirmava o mesmo que Heráclito, mas o dizia no sentido oposto, isto é, percebemos mudanças impensáveis e devemos pensar em identidades imutáveis.

 

Por sua vez, os sofistas concluíram que não podemos conhecer o Ser, mas só podemos ter opiniões subjetivas sobre a realidade. Assim, a linguagem é um meio de se relacionar com o mundo e com os outros humanos, para persuadi-los de suas próprias idéias e opiniões. Para eles, a verdade é uma questão de opinião e de persuasão, e a linguagem é mais importante do que a percepção e o pensamento.

 

Em contrapartida, para Sócrates, a verdade pode ser alcançada apenas pelo pensamento. Os sentidos nos dão as aparências das coisas e as palavras, meras opiniões sobre elas. Conhecer é passar da aparência à essência, da opinião ao conceito, do ponto de vista individual à idéia universal de cada um dos seres e de cada um dos valores da vida moral e política[4].

 

No ensino da Filosofia, essas e outras tantas reflexões cosmológicas assim como as de caráter antropológicos são ensinados de forma dialética levando o estudante e o estudioso a buscar suas próprias respostas construindo conhecimento.

 

Por outro lado, na religião o conhecimento é passado de forma definitiva, mesmo que ele tenha sido concebido há milênios, período em que nenhum conhecimento permaneceu como era. A pergunta é por que isso ocorre?

 

Para nós a resposta aparece desde logo como a manutenção de estruturas organizadas de poder, que é a possibilidade de comandar, de desfrutar do que há de melhor na comunidade, de receber adulações, reconhecimento de força, reconhecimento de autoridade, de ser dono de seu próprio destino e dos destinos de outrem. O poder deveria ser um meio, mas acaba sendo um fim que entorpece corações e mentes e a sensação de desfrutá-lo supera qualquer lógica ou qualquer ética que possa significar perdê-lo. Vemos na trilogia cinematográfica o Senhor dos Anéis talvez a forma mais intensa de se representar essa idéia.

 

Nesta concepção, o poder é definido por Max Weber, como “a probabilidade de que uma  ordem com um determinado conteúdo específico seja seguida por um dado grupo de pessoas”, pois uma infração significaria a certeza de uma punição; acerca da origem e da finalidade da ordem, tendo no mínimo um destinatário e um emissor, reza Parsons que “o poder é mercadoria rara, que só podemos possuir às custas de outra pessoa”, idéia que personifica a autoridade, de um sobre o outro, mesmo que o opressor seja único, o que lidera as multidões, ele exercerá sobre cada um individualmente a repressão necessária (força física) e, no corpo orgânico, será visto como um mito (força - consciência), o que lhe dará mais poder, contemplará em um só acontecimento o que os teóricos dividem como poder advindo do contrato social e também como o poder delegado por deus.

 

A partir de Foucault, o poder não é um ser, “alguma coisa que se adquire, se torna ou se divide, algo que se deixa escapar”, é um nome atribuído a um conjunto de relações que formigam por toda parte na espessura do corpo social, descrição exata do que o próprio chama de “microfísica do poder” expresso em: toda forma de saber produz poder; permite que o detentor de um pouco de sabedoria a mais que outro sujeite um terceiro a sua vontade, como o pai que tem poder sobre os filhos, o médico sobre o paciente, até nas relações amorosas não é raro ver um parceiro dominar o outro, e segundo Loewnstein, o poder é tido como um dos três incentivos fundamentais que dominam a vida do ser humano em sociedade e regem a totalidade das relações humanas, ao lado da fé e do amor, unidos e entrelaçados.

 

Sendo assim, o poder é algo intrínseco a todas as formas de organização social, ou melhor, é fruto de todas as formas de organização, e como a máxima expressão de ordem é o Estado, como afirma Burdeau, o Estado é a institucionalização do poder.

 

No nosso Estado Democrático de Direito, imperativo é o poder (político) e este se encontra limitado no poder jurídico – ele, poder do Estado, há de dizer sempre porque veio – tornando a relação eminentemente formal, ou ao menos é o que aparenta; Miguel Reale nos ensina que “o poder nunca deixa de ser substancialmente político, para ser pura e simplesmente jurídico”. Dizê-lo jurídico é entender que o poder não existe sem o Direito, mas pode existir com maior ou menor grau de juridicidade; como também, o Direito não se positiva sem o poder, um implicando o outro, segundo o principio da complementaridade, de alcance nas ciências naturais e humanas. O poder, em regra, continua Reale, “se subordina às normas jurídicas cuja positividade foi por ele mesmo declarado”.

 

O poder, como vimos, é algo real e permanente, mas que por si só não tem características, não pode ser contido em uma alusão maniqueísta, ou classificado;  ele será denotado a partir de seu detentor e da forma como a sociedade se organiza: diria um iluminista  que o poder absoluto corrompe absolutamente; já um espartano não conseguiria viver em uma sociedade sem ordem. Efêmera analogia nos lembra que para termos ordem, é necessário alguém que possa emitir uma ordem, e outra parte, disposta a acatar; é a fulguração de Foucault, onde pequenos poderes são na verdade parte de um todo coeso, idéia que se fundamenta, sobre um olhar mais cuidadoso, na teoria de existência do cosmo e da necessidade do permanente desequilíbrio de forças, que põe em circulação a energia, as trocas de calor, indo do mais quente ao mais frio, enfim, o sistema busca a entropia[5], mas tal levará a morte do universo, assim como os anarquistas buscam o fim das instituições, do Estado, do poder, o que nos levará a morte da sociedade[6].

 

Nas outras ciências estas disputas de poder também ocorrem, contudo o seu círculo de influência é sempre restrito a subgrupos da sociedade ou interesses específicos, a exemplo de um conhecimento sobre engenharia que venha a ser modificado. Ou haverá o benefício de toda a comunidade que vier a utilizá-lo ou prejudicará um grupo que o utiliza hoje.

 

Mesmo diante desse prejuízo observa-se que é segmentado tanto em termos de abrangência como nível de interesse. O mesmo se dá na medicina sendo que já encontramos resistência à mudança um pouco maior quando ela atinge o interesse de grandes conglomerados econômicos, no caso de medicamentos, por exemplo. E arriscaríamos dizer que hoje só não temos uma gama enorme de tipos de combustíveis movimentando os carros e outras atividades no mundo que não seja o petróleo exclusivamente por conta de hegemonia de poder daqueles grupos interessados em manter esse combustível como o principal meio de geração de energia. Estamos certos que há tecnologia disponível para transformar de imediato o uso em escala de outras fontes de energia muito melhores e mais baratas que o petróleo.

 

Logo essa questão do poder na religião enseja que a possibilidade de mudança muito significativa venha ensejar uma perda de força de proporções inaceitáveis para aqueles que estão no comando.

 

Reflitamos sobre o que aconteceria com as religiões se elas apenas transmitissem sua lógica, sem se impor pelo medo e pela esperança acerca da influência divina na vida atual e principalmente sobre como será a vida após a morte. Como seria se os líderes religiosos expusessem sua doutrina como uma possibilidade estimulando os ouvintes a conhecerem outras idéias e refletissem sobre qual delas realmente estaria mais próxima da verdade ou atenderia melhor seus anseios pessoais? Ou ainda dessem liberdade a seus seguidores de questionarem a própria lógica da existência ou não de Deus? Será que elas teriam o poder que tem?

 

A superstição como forma de impor uma idéia (positiva ou negativa) pelo medo é utilizada em larga escala ensejando exatamente a impossibilidade do questionamento lógico, como ocorre nas várias teogonias do mundo. Como saber o que ocorre de fato após a morte? Como determinar o que dá azar ou não, o que é ou não castigo de Deus ou mera reação a escolhas diante da complexidade de possibilidades da vida?

 

Os exemplos de superstições ou pecados com objetivos meramente de ordem prática são inúmeros e de conhecimento popular.

 

A pergunta que se faz é que se o doutrinador está tão certo de que sua lógica é a única correta, perfeita, inspirada e ele o verdadeiro portador da palavra do Poderoso Supremo do Universo porque temer todos os questionamentos possíveis sobre essa doutrina? Porque estabelecer uma verdadeira relação beligerante com as outras doutrinas?

 

Na nossa visão a ciência (no sentido de dar conhecimento) do Direito se utiliza dessa mesma técnica da certeza doutrinária religiosa para manter a estrutura organizada de poder sem alteração significativa. No passado, inclusive com todo o suporte religioso, o Direito se sustentou dessa forma como veremos em próximos trabalhos sobre o jusnaturalismo racionalista aplicado em quase toda a história da humanidade.

 

No presente, a crença de que a idéia de Estado Constitucional, concebida e implantada por uma classe (a burguesia) no século XVIII e XIX, é definitiva é um dogma quase religioso a despeito de que essa concepção é laica, a nosso ver apenas como uma forma de substituição de uma lógica sem alterar a forma de manutenção do poder, agora justificado por outro formato.

 

Acreditamos que todo estudante de Direito deve conhecer as estruturas do Direito vigente em seu país e no mundo, mas deve ter a oportunidade de refletir sobre como efetivamente essa forma foi concebida e aplicada e que não há qualquer definitividade nisso, ou seja, devemos estar livres para concebermos formas mais adequadas para organizar a sociedade para atender princípios e valores que independam do poder vigente.

Nesta linha entendemos que devemos retirar do Direito o caráter de definitividade em sua estrutura, retirar o caráter religioso dogmático como é ensinado e tratar seus institutos mais como instrumentos claros de coercibilidade do que como superstição agindo pela esperança e pelo medo. É preciso se identificar que existe uma ordem a ser mantida mas é preciso se questionar para que efetivamente ela existe e a quem efetivamente ela serve.

 

A concepção de Estado como poder político é moderna, pós revolução burguesa do século XVIII. Anteriormente a isso tínhamos outras estruturas de poder donde emanavam as normas e no futuro poderemos ter ainda outra diferente do atual Estado que conhecemos.

 

Vamos tentar religar o Direito como é concebido hoje e aprendido como um receita de bolo para se obter um resultado que nem sempre é alcançado frustrando o aprendiz com suas origens e entender que o Direito, ao longo da história, é criado conforme as conveniências de quem está no poder, do grupo que comanda e não um ideal universal preexistente. Mesmo quando o Direito posto não atende os interesses de quem está no poder vêm as distorções interpretativas para sua aplicação conforme essas conveniências. Apenas as modernas teorias de Direitos Humanos vêm tentando modificar isso e assim mesmo precisam ser questionadas sobre seu grau de pureza ideológica.

 

O Direito é como uma superstição a qual respeitamos porque dizem que devemos respeitar e transmitimos isso para nossos filhos e alunos sem nos preocuparmos como nasceu essa superstição, muitas vezes de forma até banal e sem respaldo humanístico que imaginávamos. Somos levados a crer que o legislador pensou em tudo e nós devemos apenas tentar compreender o que ele quis dizer sem questionarmos se o que ele pensou realmente serve para a sociedade.

 

Como trabalhar no dia a dia com esse paradoxo. Usar o Direito como ele está posto porque não há outro modo de fazer dentro do nosso ordenamento jurídico e da ordem, sem golpe ou armas e ao mesmo tempo combater as impropriedades do legislador utilizando os próprios princípios do Direito (que pretendem ser universais e atemporais) para buscar atender os interesses de nossos clientes ou da sociedade. Ora buscando apenas argumentar em favor de interesses particulares, ora buscando o valor do justo em favor da sociedade ou comunidade.



[1] MELO FILHO, Álvaro. Subsídios para implementação de projeto didático-pedagógico de curso jurídico. Revista OAB, ano XXVIII, n. 67, jul/dez., 1998.

[2] Enciclopedia Conhecer, volume 9 pag 2164 - vol. 4 pag 782/784 e vol. 1 pag 148 e 149, Copyright.1973 Br, editora Abril.

[3] O paradigma mecanicista da medicina ocidental moderna: uma perspectiva antropológica. Autor: Marcos de Souza Queiroz( Do Núcleo de estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas/Brasil), Revista de Saúde Pública, vol: 20, nº4 São Paulo, 1986.

[4] CHAUÍ, Marilena – Convite à Filosofia. Editora Ática. 12ª Edição. 2001

[5] Entropia é uma entidade que mede o grau de desorganização do sistema e é representado pela letra S; sendo maior que zero, temos um sistema com grande agitação molecular, onde essa diferença de níveis energéticos proporciona as diferenças de pressão, que faz os ventos soprarem, as águas escoarem, resultou no "big bam", está intimamente ligada as passagens de estado da matéria e as reações químicas, enfim, em um sistema organizado, S = 0 (a natureza busca o equilíbrio) toda a matéria se dispersará pelo universo e assim se manterá.

[6] RIBEIRO, Celso Bastos; Curso de Teoria do Estado e Ciencia Politica, pagina 75 a 80.

LEBRUN, Gérard; O que é poder, pagina 13 a 20.

 

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