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Acórdão do TRF da 1ª Região Reconhece a Exclusão do ICMS na Base do PIS e da COFINS

acordaoO Tribunal Regional Federal da Primeira Região fora praticamente pioneiro em conceder decisões em que reconhecera o direito dos contribuintes em excluir da base de cálculo dos Pis e da Cofins o ICMS, assim como o ISSQN conforme já relatado em outros artigos anteriores.

Novamente o TRF da 1ª Região, por meio do acórdão abaixo transcrito, de relatoria da Doutora Maria do Carmo Cardoso, cujo patrono da demanda fora o Dr. Natal Moro Frigi, reconhecera o direito do contribuinte

(rede de supermercado) em excluir da base de cálculo do Pis e da Cofins o ICMS, assim como apropriar-se dos créditos dos últimos 05 (cinco) anos por meio de pedido de compensação.

 

Clique aqui para ler o artigo completo.

 

NATAL MRO FRIGI
Advogado, Contabilista e Especialista em Direito Tributário
www.natalfrigiadvogados.adv.br

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