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A exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

exclusao2O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes, tal decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado em todas as instâncias.

 

Tal tese já vinha sendo questionada desde 2003, os processos estavam suspensos nas instâncias de origem aguardando a definição do Supremo sobre o caso para serem concluídas.

Há quase 15 anos a cobrança vinha sendo questionada. Os contribuintes sempre perdiam e recorriam, até que o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal.

O caminho foi longo, os contribuintes precisaram recorrer à todas as instâncias para ter seu direito reconhecido, muitos tributaristas davam a causa como perdida.

O que vem a comprovar o que o prof. Marcos Relvas recorrentemente vem alertando seus alunos de que “tese tributária se resolve no STF”, na grande maioria das vezes.

O impacto do entendimento da Corte será após a análise dos embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional.

Apenas nessa ocasião o Supremo vai se manifestar sobre o pedido de modulação dos efeitos da decisão, o que influenciaria na restituição, pelas companhias, do imposto pago a mais.

O STF tem modulado os efeitos de casos com grande impacto financeiro; isso porque evita que as empresas busquem o judiciário na tentativa de receber de volta os valores pagos a maior nos últimos cinco anos, na medida que a decisão terá validade apenas de sua data em diante.

O mais provável é que a modulação ocorra a partir da publicação da decisão dos Embargos. Para aqueles que já acionaram o judiciário em busca desse ressarcimento, mesmo com a modulação, o ressarcimento dos anos anteriores está garantido.

Mas como nosso judiciário não é exemplo de segurança jurídica, temos que estar atentos a eventuais desdobramentos inesperados.

De qualquer forma o importante é continuar ajuizando as ações para assegurar o direito do contribuinte em buscar o ressarcimento pelos pagamentos a maior nos últimos cinco anos e apostar em uma modulação tardia.

Karime Claro de Carvalho e Marcos Relvas
Universidade Tributária

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